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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
22/04/1967 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 14/67.
22/04/1967 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 13/67.
22/04/1967 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 11/67.
22/04/1967 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 1/67.
15/04/1967 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 06/67.
15/04/1967 Lei 174 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DE OURO PRETO.
01/02/1967 Resolução 1 Sobre subsidio e respectiva representação do prefeito.
16/12/1966 Lei 161 DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENOS Á FUNDAÇAÕ GORCEIX.
16/12/1966 Lei 159 Dispõe sobre abono aos funcionários.
15/12/1966 Proposição 25 APROVA PROJETO.