Pesquisar

Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
25/11/1966 Proposição 17 APROVA PROJETO.
25/11/1966 Proposição 15 APROVA PROJETO.
20/11/1966 Lei 156 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
14/11/1966 Lei 150 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/10/1966 Lei 149 DISPÕE SÔBRECANCELAMENTO DE ESPECIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
07/09/1966 Lei 160 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .
10/08/1966 Lei 153 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
05/08/1966 Lei 148 DISPÕE SÕBRE CRIAÇÃO DE COMISSÕES.
05/08/1966 Lei 147 Dispõe sobre Diploma de Cidadão Ouropretano.
05/08/1966 Lei 146 Dispõe sobre Títulos de cidadão Ouropretano.