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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
05/08/1966 Lei 145 RECONSTRUÇÃO DE MURO NO BÊCO QUE VAI ATÉ A RUA DOS PAULISTAS.
01/08/1966 Resolução 6 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROPRETANO AO PROF.ALBERTO DEODATO.
01/08/1966 Resolução 5 CIDADANIA OUROPRETANA AOS OFICIAIS DA MARINHA.
01/08/1966 Resolução 4 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROPRETANO.
01/08/1966 Proposição 16 APROVA PROJETO.
01/08/1966 Lei 152 DISPÕE SÔBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SALVADOR TRÓPIA
30/06/1966 Lei 144 Dispõe sobre crédito especial.
30/06/1966 Lei 143 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
30/06/1966 Lei 142 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/06/1966 Lei 141 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL.