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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
17/09/1965 Lei 108 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR"
16/09/1965 Resolução 4 Sobre abertura de credito especial.
16/09/1965 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 11/65, A SABER.
16/09/1965 Proposição 10 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 10/65, A SABER.
11/09/1965 Resolução 3 Dispoe sobre abertura de credito suplementar.
11/09/1965 Resolução 112 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
10/09/1965 Lei 114 DISPÕE SÔBRE CRIAÇAÕ DE CARGOS
17/07/1965 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 12/65, A SABER.
07/07/1965 Lei 107 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO - AO CANTOR SÍLVIO CALDAS
07/07/1965 Lei 106 Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.