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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
29/06/1965 Resolução 2 Dispoe sobre Abono aos Funcionarios da Camara.
07/06/1965 Resolução 1 Aprova as contas do Prefeito Municipal de Ouro Preto, relativas ao exercicio de 1964.
26/04/1965 Lei 105 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA"
25/03/1965 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 02/65, A SABER.
25/03/1965 Lei 104 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER SEM MULTA E DESCONTOS IMPOSTOS DEVIDOS Á MUNICIPALIDADE.
25/03/1965 Lei 103 DISPÕE SOBRE TAXA DE SANGUE.
25/03/1965 Lei 102 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE COMÉRCIO PADRE LÔBO.
25/03/1965 Lei 101 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
25/03/1965 Lei 100 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
24/03/1965 Lei 99 Dispõe sobre Criação do serviço Municipal de Estradas de Rodagem.