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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
24/03/1965 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N°34/64.
23/03/1965 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 07/65, A SABER.
23/03/1965 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 06/65, A SABER.
23/03/1965 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 04/65, A SABER.
23/03/1965 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 03/65, A SABER.
23/03/1965 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 01/65, A SABER.
11/12/1964 Proposição 51 APROVA O PROJETO DE LEI N°51/64.
28/11/1964 Lei 98 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 54/A DE 20/08/1964.
28/11/1964 Lei 97 Dispõe sobre crédito especial - pagto contribuição para Instituto Aposentadoria e Pensões dos empregados em transportes e cargas
28/11/1964 Lei 96 Dispõe sobre cancelamento de dotações e abre créditos suplementares.