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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
28/11/1964 Lei 81 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS PROVENTOS DOS INATIVOS.
28/11/1964 Lei 80 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES.
27/11/1964 Lei 95 DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
27/11/1964 Lei 93 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA.
27/11/1964 Proposição 7 DECRETA E PROMULGA RESOLUÇÃO.
27/11/1964 Proposição 6 FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO POR 12 MESES.
27/11/1964 Proposição 58 APROVA O PROJETO DE LEI N°57/64.
27/11/1964 Proposição 56 APROVA O PROJETO DE LEI N°56/64.
27/11/1964 Proposição 49 APROVA O PROJETO DE LEI N°49/64.
27/11/1964 Proposição 48 APROVA O PROJETO DE LEI N°48/64.