Pesquisar

Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
10/09/1964 Lei 77 Dispõe sobre denominação de um logradouro - Bairro São Cristóvão
02/09/1964 Lei 64 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
02/09/1964 Proposição 38 APROVA O PROJETO DE LEI N°38/64.
02/09/1964 Proposição 37 APROVA O PROJETO DE LEI N°37/64.
02/09/1964 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N°36/64.
02/09/1964 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N°36/64.
02/09/1964 Proposição 35 APROVA O PROJETO DE LEI N°35/64.
02/09/1964 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N°34/64.
02/09/1964 Proposição 33 APROVA O PROJETO DE LEI N°32/64.
31/08/1964 Lei 78 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.