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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
31/08/1964 Lei 76 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
31/08/1964 Lei 75 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
31/08/1964 Lei 72 DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE IMPOSTOS DO IMÓVEL DENOMINADO QUARTEL EM CAHOEIRA DO CAMPO.
31/08/1964 Lei 68 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REF. A SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADECOMO ENG. TOPÓGRAFO, SR. DR. WALTER ARCANJO DORNELAS
31/08/1964 Lei 67 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
31/08/1964 Proposição 17 APROVA O PROJETO DE LEI N°17/64.
28/08/1964 Lei 73 PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DESPESA COM CORPORAÇÃO MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS
28/08/1964 Lei 70 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, Á CORPORAÇÃO MUSICAL S. BOM JESUS DAS FLÔRES
28/08/1964 Lei 69 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO DAS DESPESAS COM CONSTR. DE UM MURO NA LADEIRA RODRIGUES ADEODATO
28/08/1964 Proposição 32 APROVA O PROJETO DE LEI N°32/64.