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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
28/08/1964 Proposição 30 APROVA O PROJETO DE LEI N°30/64.
28/08/1964 Proposição 29 APROVA O PROJETO DE LEI N°29/64.
26/08/1964 Lei 74 DISPÕE SOBRE EMPENHO DE DESPESA
26/08/1964 Lei 66 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO P/ AS OBRAS A SEREM FEITAS NA SEDE DO CLUBE RECREATIVO 15 DE NOVEMBRO
26/08/1964 Proposição 28 APROVA O PROJETO DE LEI N°28/64.
26/08/1964 Proposição 26 APROVA O PROJETO DE LEI N°26/64.
26/08/1964 Proposição 12 APROVA PROJETO.
24/08/1964 Lei 79 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIROS INCONFIDENTES DE OURO PRETO
05/08/1964 Lei 63 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO.
29/06/1964 Resolução 2 Dispões sobre perda de mandato