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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
24/06/1964 Proposição 13 APROVA O PROJETO DE LEI N°13/64.
19/06/1964 Lei 61 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
19/06/1964 Lei 60 DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO.
19/06/1964 Lei 58 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - P/ PGTO ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS
19/06/1964 Lei 57 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - P/PAGTO DE COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO P/ INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS SERVIÇOS PÚBLICOS
19/06/1964 Lei 56 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - P/ COMPRA DE ÁREA DE TERRENO EM ENGENHEIRO CORRÊA (EM MÃOS DE LINDOLFO MACHADO DE SOUZA)
19/06/1964 Lei 55 DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - PAGTO SR. SERAFIM DA SILVA GOMES
19/06/1964 Lei 54 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGTO DE APOSENTARIA DO PROFESSOR SEBASTIÃO ALVES DE AZEVEDO.
19/06/1964 Resolução 5 Denomina escola Rural Padre Antônio Gabriel de Carvalho.
19/06/1964 Resolução 4 DISPÕE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA