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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
30/04/1964 Proposição 10 APROVA PROJETO.
20/04/1964 Proposição 9 APROVA PROJETO.
20/04/1964 Lei 47 Dispõe sobre títulos de cidadãos Ouropretanos - Humberto de Alencar Castelo Branco, José Maria de Alkimin, Carlos Luiz Guedes, D. Oscar de Oliveira, José Geraldo de Oliveira e Olympio Mourão Filho
26/03/1964 Lei 46 A Dispõe sobre a doação de um terreno Arquidiocese de Mariana.
25/03/1964 Proposição 54 APROVA O PROJETO DE LEI N°59/63.
24/03/1964 Lei 46 Dispõe sobre permuta de um terreno
24/03/1964 Lei 43 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA ATENDER PAGTO DIFERENÇA DE VENCIMENTOS NO PERÍODO DE 1958 A 1962
24/03/1964 Lei 42 CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A PROFESSORA MARIA NAZARET FAGUNDES.
24/03/1964 Lei 41 Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
23/03/1964 Proposição 8 APROVA PROJETO.