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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
23/03/1964 Proposição 61 APROVA O PROJETO DE LEI N°61/63.
23/03/1964 Proposição 5 APROVA PROJETO.
23/03/1964 Proposição 3 APROVA PROJETO.
23/03/1964 Proposição 25 APROVA O PROJETO DE LEI N°25/63.
16/03/1964 Proposição 1 APROVA PROJETO.
14/03/1964 Resolução 1 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1963.
09/01/1964 Lei 65 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO P/ CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA IGREJA S. BOM JESUS DE MATOSINHOS
09/01/1964 Lei 45 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE
29/11/1963 Lei 40 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM FUNERAL DO MONS. JOÃO CASTILHO BARBOSA
29/11/1963 Lei 39 ABRE CRÉDITO ESPECAIL