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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
29/11/1963 Lei 38 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E EXTRAÇÃO DE PEDRAS.
29/11/1963 Lei 37 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL.
29/11/1963 Lei 36 CORRESPONDÊNCIA PÚBLICA
29/11/1963 Lei 35 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGAMENTO DE QUINQUENIOS, ADICIONAIS DE FAMÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO VÍTOR GOMES.
29/11/1963 Lei 34 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO.
29/11/1963 Lei 33 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
29/11/1963 Lei 32 DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL
29/11/1963 Lei 31 DISPÕE SOBRE TAXAS DE MATANÇA DE GADO
29/11/1963 Lei 30 DISPÕE SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
29/11/1963 Lei 28 DISPÕE SOBRE AUXILIO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE GLAURA.