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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
29/11/1963 Lei 27 CRIA ORGÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/1963 Lei 26 ALTERA A COMBRANÇA DO IMPOSTO S/ TURISMO E HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/1963 Lei 25 AQUISIÇAO DE VEÍCULOS E MÁQUINASD RODOVIÁRIAS.
29/11/1963 Lei 24 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS
29/11/1963 Lei 23 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS
29/11/1963 Lei 22 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAIS
29/11/1963 Lei 21 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.
29/11/1963 Lei 20 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
28/11/1963 Proposição 54 APROVA O PROJETO DE LEI N°54/63.
28/11/1963 Proposição 53 APROVA O PROJETO DE LEI N°53/63.