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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
28/11/1963 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N°36/63.
28/11/1963 Proposição 35 APROVA O PROJETO DE LEI N°35/63.
28/11/1963 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N°34/63.
28/11/1963 Lei 29 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E INTER-VIVOS
28/11/1963 Proposição 11 APROVA O PROJETO DE LEI N°11/63.
13/11/1963 Proposição 50 APROVA O PROJETO DE LEI N°50/63.
29/10/1963 Lei 19 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. RAIMUNDO DE CAMPOS MACHADO
28/10/1963 Proposição 26 APROVA O PROJETO DE LEI N°26/63.
26/10/1963 Proposição 27 APROVA O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROPRETANO AO EXMO. SR. DR. RAYMUNDO DE CAMPOS MACHADO.
19/10/1963 Lei 18 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXILIAR A CORPORAÇÃO MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS