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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
18/10/1963 Proposição 22 APROVA O PROJETO DE LEI N°22/63.
26/08/1963 Proposição 29 APROVA O PROJETO DE LEI N°29/63.
08/08/1963 Lei 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAGTO À FIRMA JOSÉ JOÃO RIBEIRO
08/08/1963 Lei 16 DISPÕE SOBRE PERDÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO A UM SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO.
08/08/1963 Lei 15 PERDÃO DE DÍVIDA
08/08/1963 Lei 14 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ALUMINAS MINAS GERAIS S/A.
07/08/1963 Proposição 9 APROVA PROJETO.
07/08/1963 Proposição 21 APROVA O PROJETO DE LEI N°21/63.
07/08/1963 Proposição 20 APROVA O PROJETO DE LEI N°20/63.
07/08/1963 Proposição 19 APROVA O PROJETO DE LEI N°19/63.