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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
Portaria - CMOP 21 CONCEDER PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO NO DIA 07 DE JULHO SEGUNDA-FEIRA.
Portaria - CMOP 20 DISPÕESOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Portaria - CMOP 2 CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO O DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
Portaria - CMOP 2 NOMEIA OS VEREADORES WNDERLEY ROSSI JÚNIOR "KURUZU" E MARIA REGINA BRAGA, RESPECTIVAMENTE TITULAR E SUPLENTE, PARA REPRESENTAREM A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGUNRANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO, CONSEPOP.
Portaria - CMOP 18 REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA MARIA JOSÉ LEANDRO FEITO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA , ARTIGO 74,§ ÚNICO E 75 DO REGIMENTO INTERNO.
Portaria - CMOP 18 NOMEAR COMISSÃO ESOECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES FLÁVIO ANDRADE, WANDERLEY ROSSI JÚNIOR E JOSÉ MARIA GERMANO, PARA AVERIGUAR DENÚNCIA APRESENTADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA PRESENTE DATA PELO SENHOR DIMAS DUTRA
Portaria - CMOP 17 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL O DIA 11 DE JUNHO DE 2004.
Portaria - CMOP 17 CONCEDER PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO NO DIA 23 DE MAIO SEXTA-FEIRA
Portaria - CMOP 16 NOMEAR OS VEREADORES SÍLVIO DOMINGOS MAPA E JOSÉ MARIA GERMANO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A MEDIAÇÃO FEITA PELA EMPRESA KTM.
Portaria - CMOP 15 NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES FLÁVIO ANDRADE, MATEUS NUNES E MARIA REGINA BRAGA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OPBRAS A MEDIAÇÃO FEITA PELA EMPRESA KTM, EM SUAS AÇÕES.