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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
08/11/1960 Proposição 22 APROVA PROJETO.
25/09/1960 Resolução 17 CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO EDIL JOAQUIM SEBASTIÃO DE LEMOS.
24/09/1960 Atos 1 EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE PORTEIRO E CONTÍNUO, O SR. PEDRO PAULO DO NASCIMENTO.
22/06/1960 Lei 196-A Dispõe sobre abertura de Crédito Especial - para pagamento de ex-servidor Sr. José Rodrigues
22/06/1960 Lei 196 QUE DISPÕE SÔBRE ORGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIO SÃO JOSÉ
22/06/1960 Lei 194 Dispõe sobre abertura de crédito especial - para pagamento de funcionário da Secretaria da Câmara
22/06/1960 Lei 193 Dispõe sobre utilidade pública (ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO).
30/05/1960 Resolução 2 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº19, de 29 de novembro de 1952.
30/05/1960 Lei 192 Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas e concede bonificação
30/05/1960 Proposição 16 APROVA PROJETO.