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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
06/04/1960 Lei 191 Decreta e promulga
16/03/1960 Proposição 10 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 160, DE 20 DE OUTUBRO DE 1959.
31/12/1959 Lei 184 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00
31/12/1959 Lei 183 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1959 Lei 178 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 65.000,00 - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO MÉDICO DA PMOP - DR. PERCIVAL DA COSTA CALDEIRA
31/12/1959 Lei 177 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 220.000,00 - PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO AO SR. LAMUNIER AFONSO
31/12/1959 Lei 176 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.000,00 - PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
31/12/1959 Lei 175 APROVA A DESPESA FEITA PELO PREFEITO E ABRE CREDITO ESPECIAL - DESPESA COM O GRUPO ESCOLAR HORÁCIO ANDRADE
31/12/1959 Lei 174 DISPÕE SOBRE ORGÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA (CLUBE RECREATIVO XV DE NOVEMBRO).
31/12/1959 Lei 173 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.072,50 PARA COBRIR DESPESA DAS FLÂMULAS