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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
30/12/1959 Lei 163 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OUTRA INCIDÊNCIA NO IMPOSTO PREDIAL E ALTERA A PERCENTAGEM DA LETRA (B), DA LEI Nº160 DE 20/10/1959.
29/12/1959 Proposição 73 APROVA O PROJETO DE LEI N° 106/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 136/59.
29/12/1959 Proposição 72 APROVA O PROJETO DE LEI N° 105/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 135/59.
29/12/1959 Proposição 71 APROVA O PROJETO DE LEI N° 104/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N°134/59.
29/12/1959 Proposição 70 APROVA O PROJETO DE LEI N° 103/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 133/59.
29/12/1959 Proposição 69 APROVA O PROJETO DE LEI N°102/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 132/59.
29/12/1959 Proposição 68 APROVA O PROJETO DE LEI N° 101/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 131/59.
29/12/1959 Proposição 67 APROVA O PROJETO DE LEI N° 100/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 130/59.
29/12/1959 Proposição 66 APROVA O PROJETO DE LEI N° 99/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 129/59.
29/12/1959 Proposição 65 APROVA O PROJETO DE LEI N° 98/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 128/59.