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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
29/12/1959 Proposição 64 APROVA O PROJETO DE LEI N° 97/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 127/59.
29/12/1959 Proposição 63 APROVA O PROJETO DE LEI N° 96/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 126/59.
29/12/1959 Proposição 62 APROVA O PROJETO DE LEI N° 95/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N°125/59.
29/12/1959 Proposição 61 APROVA O PROJETO DE LEI N° 94/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 124/59.
29/12/1959 Proposição 60 APROVA O PROJETO DE LEI N° 93/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 123/59.
29/12/1959 Proposição 59 APROVA O PROJETO DE LEI N° 92/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 122/59.
29/12/1959 Proposição 58 APROVA O PROJETO DE LEI N° 91/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 121/59.
29/12/1959 Proposição 57 APROVA O PROJETO DE LEI N° 90/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 120/59.
29/12/1959 Proposição 56 APROVA O PROJETO DE LEI N° 89/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 119/59.
29/12/1959 Proposição 55 APROVA O PROJETO DE LEI N° 88/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 118/59.