Pesquisar

Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
29/12/1959 Proposição 54 APROVA O PROJETO DE LEI N° 87/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 117/59.
29/12/1959 Proposição 53 APROVA O PROJETO DE LEI N° 86/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 116/59.
29/12/1959 Proposição 52 APROVA O PROJETO DE LEI N° 85/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 115/59.
29/12/1959 Proposição 51 APROVA O PROJETO DE LEI N° 84/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 114/59.
29/12/1959 Proposição 50 APROVA O PROJETO DE LEI N° 83/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 113/59.
29/12/1959 Proposição 49 APROVA O PROJETO DE LEI N° 82/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 112/59.
29/12/1959 Proposição 48 APROVA O PROJETO DE LEI N° 80/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 110/59.
29/12/1959 Proposição 47 APROVA O PROJETO DE LEI N° 79/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 109/59.
29/12/1959 Proposição 46 APROVA O PROJETO DE LEI N° 81/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 111/59.
29/12/1959 Lei 190 ANULA CONTRATOS FEITOS SEM CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.