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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
29/12/1959 Lei 189 AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ENGENHEIRO CORRÊA.
29/12/1959 Lei 180 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº143, DE 24/08/1959.
29/12/1959 Lei 179 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$20.000,00 - PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DE SR. FORTUNATO FERREIRA
29/12/1959 Lei 172 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 - PARA COBRIR DESPESAS DE HOSPITAL E FUNERAIS DO SR. ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA
29/12/1959 Lei 171 AUTORIZA A CONFECÇÃO DE PLACAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
29/12/1959 Lei 170 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$42.468,80 PAGAMENTO DE HONORÁRIOS COM A PROCURADORA DA PREFEITURA EM BELO HORIZONTE
29/12/1959 Lei 169 DELIMITA A ZONA SUBURBANA DA CIDADE.
29/12/1959 Lei 168 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO AO SR. ANTÔNIO DE PAULA RIBAS JR. DE UM LOTE NA RUA ALVARENGA
29/12/1959 Lei 167 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENO À L.B.A. (LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA).
29/12/1959 Lei 166 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA DESPESA REALIZADA COM A POSSE DE PREFEITO E CÂMARA.