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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
26/10/1959 Lei 148 CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.
20/10/1959 Proposição 44 APROVA O PROJETO DE LEI N° 54/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 78/59.
20/10/1959 Proposição 42 APROVA O PROJETO DE LEI N° 74/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 99/59.
20/10/1959 Proposição 41 APROVA O PROJETO DE LEI N° 73/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 98/59.
20/10/1959 Proposição 40 APROVA O PROJETO DE LEI N° 72/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 97/59.
20/10/1959 Proposição 39 APROVA O PROJETO DE LEI N° 71/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 96/59.
20/10/1959 Proposição 38 APROVA O PROJETO DE LEI N° 70/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 95/59.
20/10/1959 Proposição 37 APROVA O PROJETO DE LEI N° 69/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 94/59.
20/10/1959 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N° 68/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 93/59.
20/10/1959 Proposição 35 APROVA O PROJETO DE LEI N° 67/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 92/59.