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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
19/10/1959 Lei 159 AUTORIZA A AQUSIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
19/10/1959 Lei 158 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
19/10/1959 Lei 157 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS MORROS DE SANTANA E SÃO JOÃO.
19/10/1959 Lei 156 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GERADOR ELÉTRICO PARA O DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU.
19/10/1959 Lei 155 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BOMBA E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA EM RODRIGO SILVA.
19/10/1959 Lei 153 AUTORIZA MELHORAMENTOS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTOS.
19/10/1959 Lei 150 CRIA CARGOS NO QUADRO DOS SERVIDORES MIUNICIPAIS.
25/08/1959 Lei 143 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA LEI Nº 120, DE 30/03/1959.
25/08/1959 Lei 142 Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo de Cr$118.306,00 , para construção de rede de abastecimento d'água potável no Catete, distrito de Santo Antônio do Leite.
25/08/1959 Lei 141 Dispõe sobre aquisição de bombas elétricas para instalação d'água potável em Rodrigo Silva e dá outras providências .