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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
24/08/1959 Proposição 28 APROVA O PROJETO DE LEI N° 44/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 66/59.
24/08/1959 Proposição 27 APROVA O PROJETO DE LEI N° 39/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 60/59.
24/08/1959 Proposição 26 APROVA O PROJETO DE LEI N° 36/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 57/59.
24/08/1959 Proposição 25 APROVA O PROJETO DE LEI N° 35/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 52/59.
24/08/1959 Proposição 24 APROVA O PROJETO DE LEI N° 26/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 39/59.
24/08/1959 Lei 145 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FLÂMULA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/08/1959 Lei 144 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO POVADO DE SÃO JOSÉ DO GOUVEIA, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE.
21/07/1959 Lei 140 Dispõe sobre criação do Estádio Municipal de Ouro Preto
20/07/1959 Proposição 23 APROVA O PROJETO DE LEI N° 41/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 62/59.
07/07/1959 Lei 139 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 22.400,00 (vinte e dois mil quatrocentos cruzeiros)