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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
16/04/1959 Lei 123 Concede título de cidadão ouro pretano ao Exm.º Sr . Dr. José Francisco Bias Fortes , Governador do Estado de Minas Gerais.
15/04/1959 Lei 137 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAZAÇÃO DO HINO DE OURO PRETO .
15/04/1959 Lei 128 Dispõe sobre desapropriação de terreno em Miguel Burnier, para utilidade pública.
15/04/1959 Lei 122 Concede título de cidadão ouro pretano ao Sr. Dr. Roberto Marinho.
13/04/1959 Lei 125 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e de indústria profissões.
31/03/1959 Lei 138 CRIAÇÃO DA TAXA DE 1% SÔBRE OBRAS DE ENGENHARIA, CONTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
30/03/1959 Lei 121 Dispõe sobre abono provisório ao funcionalismo municipal.
30/03/1959 Lei 120 Concede favores fiscais.
24/03/1959 Proposição 4 DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
24/03/1959 Proposição 3 CONCEDE FAVORES FISCAIS.