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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
Portaria - CMOP 10 NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES FLÁVIO ANDRADE, WANDERLEY ROSSI KURUZU, MARIA REGINA BRAGA E JÚLIO PIMENTA, COM A FINALIDADE DE COBRAR DAS AUTORIDADES COMPETENTES MAIS SEGURANÇA PARA MIGUEL BURNIER
Portaria - CMOP 1 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Portaria - CMOP 1 ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REPROGRÁFICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Portaria - CMOP 1 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2006 COMPOSTA PELO VEREADOR FLÁVIO ANDRADE, GILSON GRACIANO MOREIRA, REGINA DIAS BEZERRA COMO TITULARES, VEREADORA MARIA REGINA BRAGA, ROSANGELA AMARAL FERNANDES, JESSE ALBINO DA SILVA, SUPLENTES.