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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
16/04/2024 Atos 48 Nomear FLÁVIO MÁRCIO ALVES DE BRITO ANDRADE para o cargo comissionado de ASSESSOR CC-6, em conformidade com o Convênio nº 17/2024 - Cessão de Servidores que entre si celebram o Município de Ouro Preto e a Câmara Municipal de Ouro Preto, a partir do dia 16 de abril de 2024.
05/04/2024 Atos 42 Nomear EVERTON DAS GRAÇAS SANTIAGO para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS da Câmara Municipal de Ouro Preto, lotada no gabinete do vereador Vantuir Antônio da Silva, a partir de 05 de abril de 2024.
04/04/2024 Atos 41 Exonerar STEFHANIE CRISTINA DOS REIS do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, a partir de 4 de abril de 2024, lotada no gabinete do vereador Vantuir Antônio da Silva.
15/03/2024 Atos TP 14 TERMO DE POSSE DE JULIANO MARTINHO DA SILVA
15/03/2024 Atos TP 13 TERMO DE POSSE DE PEDRO LUDWIG SACRAMENTO ALVES.
15/03/2024 Atos 40 Nomear PEDRO LUDWIG SACRAMENTO ALVES no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, a partir do dia 15 de março, lotado no gabinete do vereador Wanderley Rossi Júnior.
15/03/2024 Atos 38 Nomear JULIANO MARTINHO DA SILVA no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, a partir de 15 de março, lotado no gabinete do vereador Merisson Irineu Gomes.
14/03/2024 Atos 37 Exonerar LAURA MARIA FINA
05/03/2024 Atos 39 Tornar sem efeito o Ato nº 32/2024, que nomeia DARLENE SOARES RODRIGUES para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS da Câmara Municipal de Ouro Preto.
01/03/2024 Atos TP 13 TERMO DE POSSE DE HADLAH CAROLINE ALVES