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Normas em Destaque
LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETOLO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
| Data | Tipo | Número | Ementa | Original | Texto Compilado |
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| 03/02/2024 | Atos | 23 | Exoneração de GRACIELY DOS SANTOS CEZÁRIO do cargo de ASSESSOR POLÍTICO, a partir do dia 03 de fevereiro de 2024, lotada no gabinete do vereador Wanderley Rossi Júnior. |  |
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| 01/02/2024 | Atos | TP 07 | O vereador José Geraldo Muniz, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e de suas atribuições legais, deu posse a Mário José Maia, no dia 01 de fevereiro de 2024. | |
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| 01/02/2024 | Atos | TP 06 | O vereador José Geraldo Muniz, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e de suas atribuições legais, deu posse a Milena Carolina Reis Silva, no dia 1º de fevereiro de 2024. | |
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| 01/02/2024 | Atos | TP 05 | O vereador José Geraldo Muniz, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e de suas atribuições legais, deu posse a Anna Luisa Guimarães Rey, no dia 01 de fevereiro de 2024. | |
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| 01/02/2024 | Atos | TP 04 | TERMO DE POSSE DE VEVIANE APARECIDA GONZAGA | |
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| 01/02/2024 | Atos | 21 | Nomear Milena Carolina Reis Silva para o cargo comissionado de Assessor de relações Institucionais da Câmara Municipal de Ouro Preto, em 1º de fevereiro de 2024. | |
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| 01/02/2024 | Atos | 20 | Nomear EDUARDO PAULO FERREIRA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS a partir de 1º de fevereiro de 2024, lotado no gabinete do vereador Júlio Gori. | |
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| 01/02/2024 | Atos | 19 | Nomear MÁRIO JOSÉ MAIA para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, a partir de 01 de fevereiro, lotado no gabinete do vereador Wanderley Rossi Júnior. | |
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| 01/02/2024 | Atos | 003 | Nomear ANDREA DIAS SILVA GOMES BRITO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, a partir de 01 de fevereiro de 2024, lotada no gabinete da vereadora Lilian França Albuquerque. | |
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| 31/01/2024 | Atos | 22 | Exonerar CRISTIANA LÚCIA NÓE do cargo comissionado de Assessor Parlamentar de Bases e Relações Comunitarias da Câmara Municipal de Ouro Preto, a partir de 31 de janeiro de 2024. | |
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