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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
17/11/2023 Atos 172 Exonerar IGOR AUGUSTO VAREJANO no cargo comissionado na Câmara Municipal de Ouro Preto, a partir de 17 de novembro de 2023.
07/11/2023 Atos 171 Exonerar RUGGERO DA SILVA SOUSA do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, lotado no gabinete do vereador Naércio França, a partir de 07 de novembro de 2023.
01/11/2023 Atos TP 13 TERMO DE POSSE DE ANNA LUISA GUIMARÃES FREY para o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, lotada no gabinete do vereador Wanderley Rossi Júnior, no 01 de novembro de 2023.
31/10/2023 Atos 169 Exonerar Raquel Juliana de Castro Lopes do cargo comissionado de Assessor Parlamentar de Base e Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Ouro Preto, lotada no gabinete do Vereador Wanderley Rossi Júnior, a partir de 31 de outubro de de 2023 (dois mil e vinte e três).
16/10/2023 Atos TP 12 TERMO DE POSSE DE LUANA GOMES RIBEIRO, nomeada pelo ATO 161/2023, no cargo comissionado de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada no gabinete do vereador José Geraldo Muniz
16/10/2023 Atos TP 11 TERMO DE POSSE DE ANA PAULA DE FREITAS, pelo ATO 163/2023
16/10/2023 Atos TP 10 Termo de Posse de Dirceu de Souza, nomeado pelo ato nº 162/2023
16/10/2023 Atos TP 08 Termo de Posse de Milena Carolina Reis Silva, nomeada pelo ato nº 159,2023
16/10/2023 Atos TP 06 TERMO DE POSSE DE AMANDA PEDROSA LAMAS, NOMEADA PELO ATO Nº 158/2023
16/10/2023 Atos TP - 09 TERMO DE POSSE DE MATHEUS GOMES COTTA, nomeado pelo ATO 157/2023