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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
09/11/1967 Proposição 82 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 82/67.
31/10/1967 Lei 212 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
31/10/1967 Lei 211 DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS APOSENTADOS.
31/10/1967 Lei 209 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/1967 Lei 207 REESTAURA E ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/1967 Lei 205 DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/1967 Lei 204 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DOS ARTISTAS BRASILEIROS EM OURO PRETO (CABOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/1967 Lei 203 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA (Para fins de desapropriação)>
31/10/1967 Lei 202 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA ARTHUR ALVES DE BRITO FILHO
31/10/1967 Lei 200 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE