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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
09/10/1971 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°17/71.
09/10/1971 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/71.
07/10/1971 Decreto Legislativo 18 ADOTA, EM SUAS LINHAS GERAIS, O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
12/08/1971 Lei 14 CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/08/1971 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°06/71.
07/08/1971 Lei 15 CANCELA MULTAS E PARCELA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
07/08/1971 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/71.
07/08/1971 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/71.
01/07/1971 Lei 8 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS DO PESSOAL.
01/07/1971 Lei 13 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.