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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
16/05/1963 Lei 12 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
15/05/1963 Lei 9 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
15/05/1963 Lei 8 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
15/05/1963 Lei 7 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA ATENDER DESPESA COM CRIAÇÃO DOS CARGOS REFERIDOS
15/05/1963 Lei 6 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
15/05/1963 Lei 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PGTO VENCIMENTOS PROFESSORA APOSENTADA CASTORA NUNES DA SILVA
15/05/1963 Lei 11 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DESPESAS A REGULARIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/1963 Lei 10 Dispõe sobre cancelamento de dotação orçamentária.
04/05/1963 Proposição 17 APROVA O PROJETO DE LEI N°17/63.
04/05/1963 Proposição 16 APROVA O PROJETO DE LEI N°16/63.