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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
22/06/1959 Proposição 18 APROVA, NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI N°12/59, QUE SE REFERE AO PROCESSON°18/59.
06/06/1959 Lei 135 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
05/06/1959 Lei 134 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$1.320.000,00 para regularização de contas pagas em exercícios anteriores e dá outras providências.
05/06/1959 Lei 133 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM SANTA RITA
05/06/1959 Lei 132 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (SERVIÇOS DE ÁGUA EM MIGUEL BURNIER)
05/06/1959 Lei 131 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$120.000,00.
05/06/1959 Lei 130 Dispõe sobre extração e exploração de minérios nos terrenos da sesmaria municipal .
05/06/1959 Lei 129 Dispõe sobre aquisição de um Jeep rural e dá outras providências.
03/06/1959 Lei 127 Dispõe sobre assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais.
02/06/1959 Proposição 17 APROVA, COM OUTRA REDAÇÃO, O PROJETO DE LEI N° 30/59, QUE REFERE AO PROCESSO N°43/59.