02/06/1959 |
Proposição |
16 |
APROVA O PROJETO DE LEI N° 29/59, QUE REFERE AO PROCESSO N°42/59. | |
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02/06/1959 |
Proposição |
15 |
APROVAR COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 25/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 38/59. | |
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02/06/1959 |
Proposição |
14 |
APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 24/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 37/59. | |
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02/06/1959 |
Proposição |
13 |
APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 21/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº28/59. | |
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02/06/1959 |
Proposição |
12 |
APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 28/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 41/59. | |
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02/06/1959 |
Proposição |
11 |
APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 27/59. | |
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02/06/1959 |
Proposição |
10 |
APROVAR, COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 27/59, QUE SE FEREFE AO PROCESSO Nº 40/59. | |
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26/05/1959 |
Lei |
126 |
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. | |
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25/05/1959 |
Proposição |
9 |
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | |
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19/05/1959 |
Proposição |
8 |
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. | |
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