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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
30/03/1959 Lei 120 Concede favores fiscais.
24/03/1959 Proposição 4 DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
24/03/1959 Proposição 3 CONCEDE FAVORES FISCAIS.
03/03/1959 Proposição 2 REVOGA A LEI Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1959 E OUTRAS COMPLEMENTARES AO ORÇAMENTO.
03/03/1959 Lei 119 Dispõe sobre a revogação da lei nº 99 de 10/12/58 , orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1959 e outras complementares ao orçamento.
11/05/1958 Resolução 18 DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.
03/04/1958 Proposição 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
17/11/1957 Lei 83 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Senhor Bom Jesus de Matosinhos de Ouro Preto.
30/09/1957 Resolução 17 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/1957 Resolução 16 APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO SR. CHEFE DO EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1956.