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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
22/03/1957 Resolução 15 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42, DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1957 Resolução 14 A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
08/02/1957 Resolução 13 A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
09/08/1956 Resolução 12 REPRESENTAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE A CONFUSÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E OURO BRANCO.
29/05/1956 Resolução 11 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1955.
28/02/1955 Resolução 9 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1954.
28/02/1955 Resolução 10 FIXA SUBSIDEO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO BEM COMO A AJUDA DE CUSTO DOS SRS. VEREADORES.
30/11/1954 Resolução 8 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ACORDO COM A SOCIEDADE LIEEU DE OURO PRETO.
30/04/1954 Resolução 7 APROVADA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1953.
06/09/1953 Resolução 6 DISPÕE SOBRE EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO.