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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
28/08/1953 Resolução 5 DISPÕE SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE OURO BRANCO.
30/04/1953 Resolução 2 APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1952.
29/04/1953 Resolução 4 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTRATO COM A SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MINÉRIOS E ACIDOS S. A. (SIMA S. A.).
29/04/1953 Resolução 3 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ACORDO COM A ALETROQUIMICA BRASILEIRA S.A..
30/05/1952 Resolução 1 APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1951.
13/02/1908 Lei 398 PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE OBRA DO EDIFÍCIO SEDE DA ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE.
30/10/1006 Resolução 18 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO ILMº SR. WALDEMAR PEDRO COELHO
Resolução 9 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Portaria - CMOP 9 ALTERAR EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO NO DIA 18 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA, DE 7 ÀS 13 HORAS, TENDO EM VISTA OS PREPARATIVOS DO 21 DE ABRIL.
Portaria - CMOP 8 NOMEAR A VEREADORA MARIA REGINA BRAGA PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA 07/08, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR FLÁVIO ANDRADE.