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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
03/12/1960 Lei 40 Dispõe sobre contrato.
03/12/1960 Lei 38 Dispõe sobre concessão de aumento.
03/12/1960 Lei 37 Dispõe sobre despesa autorizada - ampliar e melhorar a rede de água de Engenheiro Corrêa
03/12/1960 Lei 36 Dispõe sobre ampliação de estrada - que liga Amarantina ao povoado de Riacho
03/12/1960 Lei 35 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA (SANTO ANTÔNIO DO MONTE - ENGENHEIRO CORRÊA)
03/12/1960 Lei 34 Dispõe sobre criação de escola - lugar denominado Mota (Pires)
03/12/1960 Lei 33 Dispõe sobre crédito de abertura - para ampliar e melhorar os serviços de água em Miguel Burnier
03/12/1960 Lei 31 Dispõe sobre criação de escola (Morro Santana).
30/11/1960 Proposição 49 APROVA PROJETO.
30/11/1960 Proposição 48 APROVA PROJETO.