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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
28/12/1959 Lei 187 AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DE MIGUEL BURNIER.
28/12/1959 Lei 186 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE TELEFÔNICA E AS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES.
28/12/1959 Lei 185 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.500.000,00 ; PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA.
28/12/1959 Lei 182 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM LOTE NO TERRENO DA RUA PADRE FARIA, 2° SUB-DISTRITO DE OURO PRETO.
28/12/1959 Lei 181 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/1959 Lei 162 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
09/12/1959 Proposição 45 APROVA O PROJETO DE LEI N° 42/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 63/59.
09/12/1959 Lei 164 DISPÕE SÔBRE CONTRUÇÃO DA PONTE EM SANTA RITA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
30/11/1959 Lei 165 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
12/11/1959 Lei 161 DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.