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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
05/06/1971 Proposição 9 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°09/71.
08/05/1971 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°07/71.
24/04/1971 Lei 5 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PAR DENOMINAÇÃO DE RUAS, ESTABELECIMENTOS OU PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE.
06/04/1971 Lei 4 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
05/04/1971 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°04/71.
05/04/1971 Resolução 1 Aprova 0 Convenio celebrado entre 0 PREMEM - Programa de Expansao e Me1horia do Enaino Medio e a Prefeitura Mu- nicipal de Ouro Preto.
21/01/1971 Lei 377 EXTINGUE O REGIME FOREIRO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
21/01/1971 Lei 376 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO EXMO. SR. CORONEL ARI BRAZ LOPES.
18/01/1971 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/71.
18/01/1971 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°01/71.