Pesquisar

Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
16/05/1970 Lei 349 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA " SICEG"
16/05/1970 Lei 348 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Taxímetro nos carros de praça do município de Ouro Preto e dá outras providências.
11/05/1970 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°05/70.
11/05/1970 Lei 347 DISPÔE SÔBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO " JOSÉ ALEXANDRE "
11/05/1970 Lei 346 DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE TERRENOS.
11/05/1970 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°01/70.
04/05/1970 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°04/70.
02/05/1970 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/70.
31/01/1970 Lei 345 Dispõe sobre concessão de pensão mensal.
31/12/1969 Portaria - CMOP 3 O Secretário da Câmara Municipal de Ouro Preto, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, baixa a seguinte Portaria: