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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
02/05/1970 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/70.
31/01/1970 Lei 345 Dispõe sobre concessão de pensão mensal.
31/12/1969 Portaria - CMOP 3 O Secretário da Câmara Municipal de Ouro Preto, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, baixa a seguinte Portaria:
30/12/1969 Lei 344 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
30/12/1969 Lei 343 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL.
30/12/1969 Lei 342 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/1969 Lei 341 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/12/1969 Lei 340 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/12/1969 Proposição 48 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°48/69.
29/12/1969 Proposição 47 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°4769.