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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
14/11/1968 Lei 299 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS.
14/11/1968 Lei 296 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DPHAM.
14/11/1968 Lei 295 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, NA CIDADE.
14/11/1968 Lei 294 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
14/11/1968 Lei 293 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
14/11/1968 Lei 292 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
14/11/1968 Lei 291 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA PREFEITO WASHINGTON DIAS, RUA ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, RUA PROFESSOR HONÓRIO ESTEVES, RUA PE. ANTÔNIO GABRIEL DE CARVALHO
14/11/1968 Lei 290 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE OURO PRETO.
13/11/1968 Lei 289 DISPÕ SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA FIRMAR CONVÊNIO.
11/11/1968 Proposição 74 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 74/68, A SABER.