Pesquisar

Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
04/05/1963 Proposição 16 APROVA O PROJETO DE LEI N°16/63.
04/05/1963 Proposição 15 APROVA O PROJETO DE LEI N°15/63.
04/05/1963 Proposição 13 APROVA O PROJETO DE LEI N°13/63.
04/05/1963 Proposição 12 APROVA O PROJETO DE LEI N°12/63.
04/05/1963 Proposição 10 APROVA O PROJETO DE LEI N°10/63.
14/04/1963 Resolução 3 APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1962 E DE JANEIRO DE 1963.
21/03/1963 Proposição 2 APROVA PROJETO.
01/03/1963 Lei 4 DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS
01/03/1963 Lei 13 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS
01/03/1963 Proposição 1 APROVA PROJETO.