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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
27/02/1963 Resolução 2 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961.
22/02/1963 Proposição 6 APROVA PROJETO.
22/02/1963 Lei 2 Dispõe sobre convênio.
22/02/1963 Lei 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
22/02/1963 Proposição 1 APROVA PROJETO.
22/02/1963 Proposição 1 APROVA PROJETO.
31/01/1963 Proposição 32 APROVA O PROJETO DE LEI N°32/63.
20/12/1962 Lei 15 Autoriza pagamento de subvenções e auxílios.
30/09/1962 Proposição 58 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
27/09/1962 Lei 46 RECONHECE COMO REALIZAÇÃO OFICIAL, COM O AMPARO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS O 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE MÚSICA DE OURO PRETO.