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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
24/04/1961 Resolução 18 CONCEDE TRÊS MESES DE LICENÇA AO EDIL JÚLIO JOSÉ ARMANDO FUERTES ÁRIAS.
10/02/1961 Resolução 16 CONCEDE DEZ DIAS DE LICENÇA AO EDIL WASHINGTON ARAÚJO DIAS.
10/02/1961 Resolução 15 CONCEDE SEIS DIAS DE LICENÇA AO EDIL VICENTE DE ARAÚJO.
05/12/1960 Lei 41 Dispõe sobre convênio.
03/12/1960 Lei 49 Dispõe sobre Utilidade Pública (Fundação Gorceix).
03/12/1960 Lei 48 Dispõe sobre subvenção (Academia Ouropretana de Letras).
03/12/1960 Lei 47 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO E JUROS
03/12/1960 Lei 46 Dispõe sobre acordo (aprovação).
03/12/1960 Lei 45 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA DESPESA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
03/12/1960 Lei 44 Dispõe sobre subvenção (GRÊNIO LÍTERO PEGAGÓGICO DE GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL OFICIAL).