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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
04/12/1968 Lei 306a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO.(RUA DO FUNIL)
03/12/1968 Lei 302 b Dispõe sobre patrimônio municipal.
02/12/1968 Lei 306 DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA JOÃO BATISTA FORTES)
30/11/1968 Lei 305a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA FRANKLIN AMÂNCIO DOS SANTOS )
30/11/1968 Lei 304a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - PRAÇA EDUCADORA ANNA FERREIRA GUIMARÃES.
30/11/1968 Lei 304 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS. (Travessa Cecilia Gonçalves.)
30/11/1968 Lei 303-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA MANOEL IZAIAS DE CARVALHO)
30/11/1968 Lei 303 Dispõe sobre nome de logradouro arua Ladeira Farmaceutica Antônio Vieira de Brito.
30/11/1968 Lei 302 DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO(RUA MESTRE AUGUSTO CORREIA DE MAGALHÃES)
30/11/1968 Lei 301-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO(TRAV.DR.JEFERSON ARAÚJO DIAS)