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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
30/12/1968 Lei 302 B DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
30/12/1968 Lei 302 A Dispõe sobre nomes de ruas na vila Aparecida (ruas: Rodrigo Silva, Engenheiro Correa, Glaura, Miguel Burnier, Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Amarantina, Travessa 1º de maio e travessa 21 de abril)
30/12/1968 Lei 301 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
24/12/1968 Proposição 95 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 95/68, A SABER.
19/12/1968 Proposição 94 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 94/68, A SABER.
19/12/1968 Proposição 93 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 93/68, A SABER.
19/12/1968 Proposição 92 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 92/68, A SABER.
19/12/1968 Proposição 91 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 91/68, A SABER.
19/12/1968 Proposição 90 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 90/68, A SABER.
12/12/1968 Resolução 2 FIXA SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇAÕ DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1968.( REVOGADA)